Werbert Moura, Advogado

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Administrador, Advogado, Vice-Presidente da Camara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do RN; Conciliador da Justiça Federal e Ex - Subsecretário de Recursos Humanos do RN.

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Werbert Moura, Advogado
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Artigo · há 9 anos
O não exercício do Controle de Convencionalidade pelo STF no caso da Ação Penal 470, frente às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Werbert Moura, Advogado
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Artigo · há 12 anos

Atos de improbidade, até quando?

É cediço, que a ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que estes, em nome do Estado, observem e sigam os fins públicos adequados. As prerrogativas são provenientes de...
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